Política de uso aceitável

Esta política de uso aceitável faz parte da licença de CLAQON. Aplica-se ao licenciado e a qualquer pessoa que use a instalação dele. Automatizar não muda a responsabilidade: o que a sua instalação publica é publicado por você.

O que você não pode fazer com CLAQON

Enganar ou desinformar

• Publicar conteúdo que você sabe ser falso ou enganoso, inventar dados, fontes ou citações, ou apresentar como fatos afirmações sem respaldo.
• Difundir desinformação sobre assuntos de interesse público, como eleições, saúde ou emergências.
• Fazer passar por informativo um conteúdo publicitário sem identificá-lo como tal.

Fazer-se passar por pessoas ou criar falsificações profundas sem consentimento

• Fazer-se passar por pessoas, marcas ou organizações reais, ou levar a crer que você fala em nome delas.
• Criar falsificações profundas (deepfakes): imagens, áudios ou vídeos que façam parecer que uma pessoa real diz ou faz algo que não disse nem fez, sem o consentimento dela. Com consentimento, tampouco sem as informações visíveis exigidas pela lei e pelas plataformas.
• Usar a imagem ou a voz de pessoas reais sem uma base legal para isso.

Conteúdo sexual, com menores, de ódio ou de assédio

• Conteúdo sexual ou pornográfico.
• Qualquer conteúdo que sexualize menores, os coloque em risco ou os mostre sem as autorizações necessárias. Esta proibição não admite exceções.
• Conteúdo que incite ao ódio, à violência ou à discriminação, ou que assedie, ameace ou humilhe pessoas ou grupos.

Spam e manipulação das plataformas

• Inundar as plataformas com vídeos repetitivos ou intercambiáveis, produzidos em massa sem contribuição própria. O YouTube chama isso de conteúdo inautêntico, e a Meta, de conteúdo não original; isso pode deixar o seu canal sem monetização ou sem alcance. Explicamos isso no guia sobre conteúdo inautêntico.
• Falsear a interação (visualizações, seguidores, comentários ou “curtidas” comprados ou automatizados), coordenar contas para simular apoio ou criar contas para burlar sanções ou limites.
• Burlar as cotas ou os limites das APIs das plataformas, por exemplo dividindo o mesmo uso entre vários projetos.

Violar direitos autorais e outros direitos

• Usar vídeos, música, imagens, textos ou vozes sem direitos ou fora da licença deles, ou remover marcas-d’água e créditos.
• Comentar vídeos de terceiros sem autorização. A Sala de Comentário (beta) exige uma ficha de direitos para cada vídeo alheio; falseá-la é proibido.
• Ignorar as reclamações de direitos ou respondê-las com informações falsas.

Desrespeitar as normas de plataformas e fornecedores

• Descumprir as condições do YouTube, da Meta, do X, dos fornecedores de IA ou de qualquer outro serviço que você conectar.
• Não declarar o conteúdo sintético onde a plataforma ou a lei o exigem. A página de transparência sobre IA explica como CLAQON ajuda você.

Prometer receita a terceiros

• Usar CLAQON para prometer a outras pessoas receita, visualizações ou monetização, ou para vender “canais automáticos” como uma oportunidade de negócio.
• Usar as peças ou os dados de CLAQON como prova de resultados que você não pode demonstrar. As autoridades de defesa do consumidor da União Europeia e dos Estados Unidos perseguem esse tipo de promessa.

Abusar do software

• Usar uma licença em mais de uma instalação, burlar a verificação de licenças ou revender CLAQON sem um contrato de distribuição.
• Usar CLAQON para atacar sistemas, coletar dados pessoais sem base legal ou enviar comunicações não solicitadas.

Controles que ajudam, sem substituir a sua responsabilidade

CLAQON inclui controles que reduzem esses riscos. Nenhum deles garante, por si só, que você cumpra a lei ou as normas de cada plataforma:

• Verificação com fontes. O roteiro só pode se apoiar em trechos literais da fonte, e um controle determinístico rejeita números e termos absolutos sem respaldo. Veja verificação de fontes.
• Medidor de semelhança. Compara cada peça com as 30 anteriores da conta e avisa se ela se repete. Só avisa: não bloqueia.
• Proteção contra pessoas reais. Detecta nomes próprios nas cenas geradas e avisa. É uma heurística.
• Declaração de conteúdo sintético no YouTube quando alguma cena é imagem ou vídeo gerado.
• Personagens IA (beta), só fictícios. O módulo não admite pessoas reais, e os seus estilos próprios proíbem menores, sexo e violência.
• Ficha de direitos (beta) na Sala de Comentário, que bloqueia o uso de um vídeo alheio sem prova de permissão, com a ficha vencida ou com menores.
• Barreira de publicação. Uma peça marcada como teste nunca é publicada, e uma conta parada bloqueia toda publicação.

Mais detalhes em dossiê e conformidade.

O que acontece em caso de descumprimento

• Pediremos a você, por escrito, que corrija o uso indevido e que remova o que tiver sido publicado em descumprimento desta política, com um prazo de 15 dias.
• Se você não o corrigir nesse prazo, ou se o descumprimento for grave, por exemplo uma falsificação profunda de uma pessoa real ou conteúdo ilícito, poderemos deixar de prestar suporte e atualizações a você e rescindir o contrato. Faremos isso por escrito, pelas vias do contrato.
• Nunca usaremos a suspensão técnica remota por um descumprimento desta política: a licença a reserva para a falta de pagamento.
• Se a lei nos obrigar, colaboraremos com as autoridades.

Como nos avisar sobre um uso indevido

Se você acha que alguém usa CLAQON descumprindo esta política, escreva para soporte@claqon.com com os links e as provas que tiver. Leve em conta que não hospedamos os vídeos: cada operador os publica nos próprios canais. Para remover um conteúdo específico, denuncie-o também na plataforma onde está publicado.