Condições da licença de CLAQON

Esta página resume as condições da licença de CLAQON: o que concedemos a você, o que inclui, o que acontece se você não renovar e o que cabe a você. Nós a redigimos para que você saiba o que esperar antes de pedir uma proposta.

Quem pode ser o licenciado

CLAQON só é licenciado a profissionais e empresas com identificação fiscal, por exemplo NIF na Espanha ou RFC no México. Não é vendido a consumidores. Quem assina o contrato é o licenciado e responde pelo uso que se faça da sua instalação.

O que concedemos a você

• Uma licença de uso, anual, não exclusiva e intransferível, do software CLAQON na versão indicada no seu pedido.
• Para uma instalação. Cada licença é emitida para uma instalação específica, reconhecida pelo seu identificador de fábrica: um código único que você verá no painel. Uma instalação, uma licença.
• Com um nível de canais. O número de canais que você pode operar é definido no contrato, de acordo com o nível contratado.
• Sem código-fonte. CLAQON é software proprietário de código fechado. A licença não transfere a você a sua propriedade nem o seu código-fonte, salvo o que estabelecerem as licenças dos componentes de terceiros.
• Sem revenda. Você não pode revender, sublicenciar nem oferecer CLAQON como serviço a terceiros sem um contrato de distribuição com o titular.
• Com o seu nome no painel. Na primeira inicialização, você indica o nome da sua empresa e o nome com que quer ver o painel; o símbolo de CLAQON é mantido. Esta função está em beta.

Instalação, backups e migração

• Onde. Você instala CLAQON no seu computador, com Windows ou Linux e Docker, ou em um servidor contratado em seu nome. Não hospedamos a sua instalação nem operamos o seu servidor. Se preferir, a instalação feita para você é contratada à parte.
• Backups. Você pode fazer os backups de que precisar para usar o software. É um direito que o artigo 100.2 da Lei de Propriedade Intelectual espanhola reconhece e que a licença não limita. O próprio software faz backups criptografados e os restaura.
• Migração. Você pode migrar a instalação para outro computador ou servidor seu. A licença passa para o novo computador, e a instalação anterior deixa de produzir.
• Uma licença não se compartilha. Você não pode usar a mesma licença em duas instalações ao mesmo tempo. O servidor de licenças reconhece as cópias clonadas de uma instalação e as rejeita.

Atualizações e suporte

Enquanto a sua licença estiver vigente:

• Você recebe atualizações assinadas. Cada nova versão é assinada digitalmente. A sua instalação verifica a assinatura antes de aplicá-la, e o atualizador volta à versão anterior se algo falhar antes de concluí-la.
• Você tem suporte por e-mail. Publicaremos o tempo de resposta quando o tivermos medido nos primeiros pilotos.
• Você recebe as correções de segurança que publicarmos para a sua versão, segundo a nossa política de divulgação de vulnerabilidades.
• Período de suporte publicado. Publicaremos o período de suporte de segurança de cada versão. A partir da aplicação do Regulamento de Ciber-Resiliência, em 11 de dezembro de 2027, ele será de pelo menos cinco anos, salvo se a vida útil prevista do produto for menor, como permite esse regulamento.

Se você não renovar

• Você mantém a versão instalada e pode continuar usando-a.
• Você deixa de receber atualizações, correções e suporte.
• Seus dados são seus. A licença nunca apaga seus dados nem seus backups, nem ativa por conta própria os seus fluxos de produção.
• As saídas de emergência não dependem da licença: recuperar um backup, cancelar uma migração ou pausar a automação funcionam sempre.

Suspensão por falta de pagamento

A licença permite suspender remotamente a produção de uma instalação. Só usaremos essa possibilidade por falta de pagamento, depois de avisar você por escrito e de conceder um prazo de 15 dias para o pagamento.

Se chegar a ser aplicada, a suspensão interrompe a produção automática e a criação de novos vídeos, mas não apaga dados, não bloqueia os backups nem as saídas de emergência e permite que você consulte o painel. Ao pagar, você mesmo reinicia a produção. Nunca usaremos a suspensão remota por outros motivos: um descumprimento que não seja a falta de pagamento é resolvido pelas vias do contrato.

Como a licença é verificada

• Com assinaturas digitais. A licença é um documento assinado que a sua instalação verifica. Não é um sistema de proteção contra cópia (DRM) nem impede você de fazer backups.
• Com um relatório breve. Ao iniciar e depois a cada 6 horas, aproximadamente, ou a cada minuto se a sua licença exigir uma autorização periódica, a sua instalação consulta a licença e envia um relatório com uma lista fechada de dados técnicos: versão, sistema operacional, número de contas, se a produção está ativa, datas do último backup e da última atualização, o nome que você deu à instalação e a sua empresa. O servidor registra o endereço IP da conexão. A lista completa está na política de privacidade.
• Nunca com o seu conteúdo. O relatório não inclui seus vídeos, seus textos, suas chaves nem dados da sua audiência. Não usamos os dados dos seus canais para melhorar o produto sem uma base contratual.
• Se o nosso servidor não responder. A sua instalação mantém a licença armazenada: uma falha de rede não a anula. Se a sua instalação foi feita com um instalador selado, ela precisa também de uma autorização periódica do servidor de licenças para produzir; se não a obtiver, pausa a produção até recuperá-la, sem apagar nada. As licenças pagas terão uma margem de pelo menos 24 horas sem conexão antes dessa pausa; o contrato pode ampliá-la.

O que cabe a você

• Suas chaves e contas. Você providencia as suas próprias chaves de fornecedores e as suas contas e aplicativos nas plataformas (por exemplo, o seu projeto do Google para o YouTube). Você responde pela custódia delas e pelo que custarem.
• Cotas e limites das plataformas. CLAQON não garante as cotas das APIs nem a aprovação dos seus aplicativos ou auditorias. Por exemplo, enquanto o seu projeto do Google não passar na auditoria da API do YouTube, o YouTube deixa privados os vídeos enviados pela API.
• Políticas das plataformas. Cumprir as normas do YouTube, da Meta, do X e dos demais serviços sobre os seus canais, incluindo as de conteúdo inautêntico e spam, é responsabilidade sua. CLAQON aplica controles, mas não garante que uma plataforma aceite um conteúdo.
• Seu conteúdo. Você responde pelo que produz e publica e pelos direitos dos materiais que fornece: fontes, música, vídeos, imagens e vozes.
• A rotulagem da IA. Declarar o conteúdo sintético em cada plataforma e cumprir as obrigações do artigo 50.4 do Regulamento de IA sobre o que você publica cabe a você. A marcação legível por máquina do artigo 50.2 cabe ao titular, como prestador, e CLAQON a aplicará aos resultados sintéticos que gerar. Mais detalhes na página de transparência sobre IA.
• Uso aceitável. Usar CLAQON conforme a política de uso aceitável.
• Seu computador. Manter o computador ou o servidor ligado nas suas faixas de horário de produção, seguro e com backups.
• Os custos dos seus fornecedores. CLAQON calcula e limita o gasto com os seus tetos, mas os valores que ele calcula são estimativas de uso, não faturas: o que você paga é definido por cada fornecedor.

Serviços e componentes de terceiros

• Plataformas e fornecedores. Para usar CLAQON com o YouTube, a Meta (Instagram e Facebook), o X, os fornecedores de IA e os demais serviços, você aceita as condições e políticas deles. Se conectar o YouTube, você fica sujeito aos Termos de Serviço do YouTube e às políticas para desenvolvedores da API do YouTube, e a sua instalação precisa da própria política de privacidade, com link para a Política de Privacidade do Google.
• Componentes com licenças próprias. CLAQON inclui ou precisa de componentes de terceiros com as suas próprias licenças, como Docker, FFmpeg e outros componentes de código aberto. Essas licenças se aplicam a cada componente e, para ele, prevalecem sobre esta. Se você usa o Docker Desktop, revise as condições de licença dele.
• Lista de componentes. Cada versão será acompanhada da lista de componentes de terceiros e suas licenças. Quando a licença de um componente obrigar a oferecer o seu código-fonte, nós o ofereceremos.
• Vozes, música e efeitos. A edição licenciada a clientes só incluirá vozes, músicas e efeitos cuja licença permita o uso comercial.

Garantias e responsabilidade

• O que garantimos de fato. Que a versão licenciada funciona substancialmente como descreve a sua documentação e que corrigiremos em atualizações os defeitos que pudermos reproduzir.
• O que não garantimos. Visualizações, receita, inscritos, monetização nem qualquer outro resultado de audiência; a aprovação dos seus aplicativos ou auditorias pelas plataformas; nem o funcionamento de serviços de terceiros. As funções marcadas como beta são entregues como tais.
• Limite de responsabilidade. A nossa responsabilidade total pela licença se limita ao que você nos tiver pago nos 12 meses anteriores ao fato que lhe der origem. Não respondemos por lucros cessantes, pela perda de receita ou de audiência nem por outros danos indiretos, nem pela perda de dados que um backup razoável teria evitado.
• O que não se limita. Estes limites não se aplicam ao dolo, à culpa grave nem ao que a lei não permita limitar, como a responsabilidade por produtos defeituosos perante as pessoas físicas que sofram danos pessoais ou em bens de uso privado, que a Diretiva (UE) 2024/2853 estende ao software comercializado a partir de 9 de dezembro de 2026.

Lei aplicável e jurisdição

A licença é regida pela lei espanhola, mesmo que a sua empresa esteja no México ou em outro país. Para qualquer controvérsia, as partes se submetem aos juízos e tribunais de Huelva (Espanha), salvo se uma norma imperativa dispuser de outra forma.